Última atualização em: 25/04/2026
| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 012/2025 (Executivo) | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MATO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 009/2025 (Executivo) | Dispõe sobre a alteração do art. 1º da lei Complementar nº 46/2022, dispondo sobre o reajuste salarial dos profissionais da área da saúde e dá outras providências | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 008/2025 (Executivo) | Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar nº19/2012, para ajustar e redefinir as atribuições e a estrutura das funções gratificadas dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a endemias (ACE), e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 007/2025 (Executivo) | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/2014, de 25 de fevereiro de 2014, para instituir o plantão de Biomédico no Município de Ielmo Marinho, modificar o art. 9º, alterar o Anexo I e dispor sobre adicionais de insalubridade e adicional noturno | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 006/2025 (Executivo) | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SISMUMA, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN. O | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 005/2025 (Executivo) | Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Ielmo Marinho/RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica para construção da Central do Cidadão, abrir crédito especial e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 004/2025 (Executivo) | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ielmo Marinho/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 003/2025 (Executivo) | Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Internacional Multifinalitário da Associação dos Municipios do Mato Grande do Rio Grande do Norte... | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 002/2025 (Executivo) | DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÇAO DO NÚMERO DE VAGAS E REAJUSTE DO SALÁRIO DOS PROFESSORES N1-A EM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei complementar n° 001/2025 (Executivo) | PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIOANIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | Aprovado | Ver Arquivo |
